Lei 12249

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Art 60 ficam isentos do imposto de renda na fonte, de 1o de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2015, os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou. Institui o regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões norte, nordeste e centro-oeste - repenec cria o programa um computador por. Scribd is the world's largest social reading and publishing site. Tenho débitos vencidos em 2009, precisamente de irpj, será que posso pagar a vista, com os descontos previstos nesta lei grato ibson. Decreto-lei nº 9710/1946 dá nova redação a dispositivos do decreto-lei nº 9295, de 27 de maio de 1946 decreto-lei nº 9295/1946 - alterada pela lei 12249/10 cria o conselho federal de contabilidade, define as atribuições do contador e do guarda-livros, e dá outras providências.

Lei nº 12249, de 9 de fevereiro de 2006 dispõe sobre a obrigatoriedade da destruição das armas de fogo que forem apreendidas. Aprovado projeto de lei de conversão da mp 472/2009. O parcelamento da lei 12249/2010 esta lei deverá ser efetivada até o último dia útil do sexto mês subsequente ao da publicação desta lei. Lei nº 12249, de 11 de junho de 2010 institui o regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indúst - id vlex: vlex-3311722.

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Lei n 12249, de 11 de junho de 2010 art 113 são alterados os limites da floresta nacional do bom futuro, unidade de conservação federal. Lei nº 12249, de 11 de junho de 2010 art 12 os profissionais a que se refere este decreto-lei somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do.

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  • Ii a partir da publicação desta lei: a) o parágrafo único do art 74 da lei nº 5025, de 10 de junho de 1966 b) o art 2º da lei 6704, de 26 de outubro de 1979.
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Lei nº 12249, de 11 de junho de 2010 ementa: institui o regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões norte, nordeste e centro-oeste - repenec cria o programa um computador por aluno - prouca e institui o regime especial de aquisição de. Voltar lei nº 12249, de 11062010 institui o regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indústria petrolífera nas regiões norte, nordeste e centro-oeste - repenec cria o programa um computador por aluno - prouca e institui o regime especial de aquisição de computadores para uso educacional. Lei nº 12249, de 11 de junho de 2010 institui o regime especial de incentivos para o desenvolvimento de infraestrutura da indúst - id vlex: vlex-3358333. Os técnicos em contabilidade e o exame de suficiência as alterações introduzidas pela lei 12249/2010 são paulo, 19/07/2010 (revisado em 26/03/2012) referências: artigos 76 e 77 da lei 12249/2010 alteraram o decreto-lei 9295/1946 - lei de regência - que regulamentou a profissão exercida. A lei 12249/2010, que é o resultado da mp 472/2009, promoveu alterações no decreto lei 9295/46, estabelecendo que os contabilistas somente poderão exercer a profissão contábil após concluirem o curso de bacharel em ciências contábeis, devidamente reconhecido pelo mec, e com a aprovação no exame de suficiência e registro no.

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