Artigo 513 cpc

Artigo 513 cpc Artigo 513 - cumprimento de sentença provisória - art 513, § 1º e 520 do ncpc (art 475-i, § 1º, e 475-o do cpc de 1973) - (modelo - id vlex: vlex-194197.

Art 13 verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável. Código de processo civil art 538 os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. Do cumprimento da sentença: disposições gerais no sistema do código, a sentença relativa a uma obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa, é mandamental. A regra da vedação à decisão-surpresa está consagrada no artigo 10 do novo código de processo civil brasileiro: art 10 o juiz não pode decidir, em grau a. Ambos os §§ 2º e 3º do art 513 suprem a lacuna do cpc de 1973, evidenciando que o início desta nova fase do processo, a de cumprimento de sentença. Apelação do atual código é cabível contra sentença, encontra cabimento no art 513, prazo de 15 dias – art 508 513 do código de processo civil e art.

Artigo 528 no cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a. Art 513 o cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no. 1 – artigo 726, ‘caput’ e parágrafo 1º do novo cpc sentido semelhante ao do artigo 867 do cpc/1973 extinção da figura do ‘protesto’ puro e simples. 3 art 520 a apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de. Deveras, o código, ao dispor no art 1009, que da sentença cabe apelação, parece repetir o comando do art 513 do cpc/73 ocorre que. Grátis artigos acadêmicos em apelação 513 cpc para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus.

Art 1 o o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na constituição da república. Consulte novo código de processo civil novocpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. A) apelação apelação do atual código é cabível contra sentença, encontra cabimento no art 513, prazo de 15 dias – art 508, há exigência de preparo.

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Após o advento da lei n 11232/2006 foi modificado o conceito de sentença anteriormente, o art 162, § 1 o do cpc tinha a seguinte redação: “sentença é o. Até a entrada em vigor da lei 13105 de 16 de março de 2015 (novo cpc), restava pacificada a possibilidade de parcelamento de débito fixado em sentença tra. O art 515, § 4º, do cpc e a correção das nulidades sanáveis no âmbito dos recursos: belíssima norma, porém lamentavelmente em desuso.

Art 513 - são prerrogativas dos sindicatos: a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria. Consulte código de processo civil cpc atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Art 1o o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na constituição da república.

Considerações gerais a apelação é, sem dúvida, o recurso por excelência, não só por ser o mais antigo, já existente no direito romano, como por sua. Grátis artigos acadêmicos em analise dos artigos 513 a 518 do cpp para estudantes use nossos trabalhos para ajudá-lo a redigir os seus. Artigo 513 - cumprimento de sentença provisória - art 513, § 1º e 520 do ncpc (art 475-i, § 1º, e 475-o do cpc de 1973) - (modelo - id vlex: vlex-194197. Artigo 513, §1º do novo cpc – correspondência parcial com o art 475-j do cpc/1973 o cumprimento de sentença far-se-á a requerimento do exequente. Artigo 513 - acórdão nº agrg no ag 1402971 / rj de superior tribunal de justiça, terceira turma, 02 de agosto de 2011 - decisão mon - id vlex: vlex-194278.

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